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Quais documentos devo observar na compra de um imóvel?

Com o intuito de auxiliar na hora de reunir a documentação necessária para realizar uma negociação imobiliária, o Mazzottii Imóveis, tendo como base as informações do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 11ª Região/SC preparou um material com um checklist dos documentos que o profissional deve pedir para cada parte interessada. 

O corretor deve solicitar os seguintes documentos

O corretor deve solicitar para proprietário (pessoa jurídica):

- RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
- Número do CNPJ para obter certidão via internet; Certidão negativa de débito no INSS;
- Certidão negativa de débitos na Sefaz;
- Certidão negativa de ações na Justiça do Trabalho Federal.
- Contrato ou estatuto social, última alteração ou alteração em que conste modificação na diretoria;
- Certidão na Junta Comercial em que não exista outras alterações;
- Certidão conjunta de Débitos da Receita Federal na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
 

Independente se o vendedor for pessoa física ou jurídica, também é fundamental solicitar:

- Certidão da Justiça do Trabalho; 
- Certidão dos Distribuidores Cíveis; 
- Certidão da Justiça Federal; 
- Certidão da Justiça Criminal.
 

O corretor deve solicitar para o comprador:

- RG e CPF originais dos cônjuges; 
- Certidão de Casamento caso seja casado, separado ou divorciado; 
- Contrato de Pacto Nupcial, se houver; 
- Certidão de Óbito, se o proprietário for viúvo;
- Informar profissão e apresentar carteira de trabalho;
- Informar endereço e profissão.
 

Caso for usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é necessário solicitar:

- Declaração de primeira compra de imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH); 
- Carteira de trabalho;
- Extrato do FGTS;
- Autorização para movimentação das contas do FGTS;
- Cópia simples da Declaração do Imposto de Renda completa do último exercício, do comprador e do cônjuge e o protocolo de entrega;
- Contracheque atual ou declaração do órgão gestor da mão de obra, ou sindicato, caso seja trabalhador avulso.
 

E para verificar a situação atual do imóvel, é fundamental solicitar os seguintes documentos:

- Informar o valor de compra;
- Certidão atualizada de matrícula do imóvel (até 30 dias); 
- Certidão de ônus reais; 
- Certidão de ações reais e pessoais ou reipersecutórias; 
- Carnê de IPTU do ano vigente;
- Certidão de quitação Fiscal e situação dos tributos imobiliários; 
- Documento de Averbação de construção junto ao Registro de Imóveis;
 

Para imóveis em condomínio, loteamentos fechados, verificar a certidão negativa de débitos trabalhistas e a Declaração de quitação das obrigações condominiais;

 

Caso o imóvel seja em área rural, é importante pesquisar e ter em mãos:
 

- Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria da Receita Federal;
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
- Cinco últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR); Declaração de Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);
 

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